Você provavelmente já recebeu ligações de telemarketing em seu celular. Ligações estas que não solicitou ou autorizou e que na maioria das vezes são excessivas e insistentes. De acordo com informações da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações)de janeiro de 2016 até junho de 2019 foram registradas quase 90 mil reclamações em relação a ligações de telemarketing indesejadas, sem contar que a grande maioria recebe a ligação e não reporta isso ao órgão regulador.
Diante disso,a ANATEL determinou que as empresas do ramo de telecomunicações (Telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet) criasse um cadastro no qual o consumidor possa optar por bloquear tais ligações, visando assim diminuir o número de reclamações. Em observância a tal determinação foi criado em julho de 2019 o site “Não me perturbe” (https://www.naomeperturbe.com.br/), recebendo em apenas 1 semana cerca de 1,5 milhões de solicitações de bloqueio.
Para pedir o bloqueio é rápido, fácil e intuitivo. Basta cadastrar-se no site supracitado, preencher o formulário e aguardar 30 dias para que o bloqueio total seja feito pela ANATEL. Vale ressaltar que o serviço funciona para as ligações de telemarketing das empresas Algar, Claro/Net/Embratel, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.É possível também, solicitar o desbloqueio das ligações quando quiser.
Este canal, por si só, não irá acabar com todas as reclamações, uma vez que 32% destas são fruto das ligações indesejadas do setor de telecomunicações. Porém já é um começo, visto que com tal sucesso está sendo aberta a discussão para estender o serviço ao setor bancário e posteriormente a todos os setores da economia,inicialmente em canais próprios e futuramente em um canal único que abrangerá a todos.
Alguns estados já possuíam este serviço através de seus PROCONS. O “Não perturbe” é nacional e não substitui os estaduais já existentes. A empresa que continuar realizando as ligações após a conclusão do bloqueio poderá ser advertida ou penalizada com multas até R$50 milhões. Como se trata de um canal extremamente novo, ainda não temos casos judiciais de indenização ao consumidor, porém a tendência é que com o passar do tempo o judiciário tenha que lidar com este tipo de caso.
Concluímos que este serviço será muito bem-vindo pelos consumidores Brasileiros que não aguentavam mais receber ligações indesejadas a todos os momentos, inclusive,mais de uma por dia em alguns casos. Com a extensão do canal para outros setores da economia que também realizam esta prática, temos tudo para melhorar os serviços, evitar importunação e diminuir as reclamações.
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Texto escrito por Vinicius Garcia Pellini.
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